Créditos do IPTU poderão ser negociados em Bolsa
pioneira
Adriana David
Luludi/LUZ
Rodrigo Monzoni: a bolsa vai
aproximar os contribuintes e transformar os créditos em
dinheiro
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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do município
de São Paulo está estimulando novos negócios. Uma bolsa de
negociação de créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), a Bolsa de IPTU (
http://www.bolsadeiptu.com.br ), foi apresentada
ontem como uma opção para quem quer vender ou comprar créditos.
A idéia é dos empresários Rodrigo Monzoni e Antonio Mouallem, e
surgiu após assistirem a uma palestra sobre a emissão do
documento eletrônico, obrigatório para prestadoras de serviços
que faturam mais de R$ 240 mil por ano e estão instaladas na
cidade de São Paulo.
Para os dois empreendedores, a bolsa é
uma saída interessante para as pessoas que têm isenção no IPTU
ou moram em outro município e não têm interesse em pedir a nota
pela inexistência de vantagem econômica. "Como o crédito pode
ser utilizado como desconto em qualquer imóvel, acreditamos que
os pequenos contribuintes o repassarão para os maiores por meio
de negociação na Bolsa", diz Mouallem.
Aproximação – A Prefeitura sugere
que haja o repasse dos créditos para quem tem IPTU a pagar. "A
bolsa vai servir para aproximar esses contribuintes ou para
transformar os créditos em dinheiro. Ela poderá antecipar o
benefício", explicou Monzoni.
As negociações na bolsa começam no dia 1º
de novembro e devem movimentar R$ 120 milhões por ano, de um
total de R$ 600 milhões em créditos concedidos pela Prefeitura
no mesmo período. Assim como os 10 milhões de contribuintes do
município, que vão fiscalizar indiretamente o recolhimento do
Imposto sobre Serviços (ISS), pelo desconto no IPTU, a bolsa
será uma aliada da Prefeitura para incrementar a arrecadação.
Negociação – Haverá um limite
inicial de R$ 100 para a negociação de créditos. Conforme o
comprador for pagando os créditos, ele vai ganhar mais limite.
Se quiser um valor superior logo no início, terá de desembolsar
20% do limite pretendido. "Isso vai mostrar seu interesse pelo
negócio", explica o empresário.
Sobre cada negociação, a bolsa vai cobrar
do comprador uma comissão entre 2% e 4%. Segundo Mouallem, o
deságio deve ficar em 20%. "Esse percentual, no entanto, deve
variar de acordo com a lei da oferta e demanda."
Para o assessor da presidência do
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São
Paulo (Sescon-SP), José Constantino de Bastos Júnior, outras
iniciativas no mesmo sentido deverão aparecer. "É um mercado
interessante. Como há autorização para o repasse para terceiros,
é natural a negociação", afirmou.
Segundo a Secretaria de Finanças do
Município de São Paulo, mais de 19 mil contribuintes emitiram
cerca de 7 milhões de notas eletrônicas e já geraram R$ 13
milhões em créditos, um montante ainda , pequeno se comparado
com os R$ 600 milhões esperados. "Mas, a partir de novembro,
quando os imóveis serão indicados para terem os créditos
abatidos do IPTU, a tendência é de a população pedir mais a
nota", disse Mouallem.
A emissão da NF-e passou a ser
obrigatória a partir de agosto para um grupo de prestadores de
serviços. Até o final de novembro, a exigência será estendida a
todos os prestadores. A pessoa física poderá abater até 30% do
valor do ISS recolhido e as empresas, 10%. Será concedido um
desconto de até 50% do valor do IPTU.
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Quarta, 25 de Outubro de 2006
