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Venda
de crédito do IPTU começa domingo
Sistema
permite ao contribuinte negociar com outras pessoas os pontos que
não vai usar para abater em seu imposto
Prefeitura não
exige que o imóvel beneficiado com os créditos esteja em nome
do proprietário; eles podem ser doados ou até vendidos
DA
REPORTAGEM LOCAL
As negociações na Bolsa de IPTU, para
comprar ou vender créditos para abater no imposto, começam no
domingo.
A bolsa é um site que negocia os créditos obtidos
com a contratação de serviços e que a Prefeitura de São Paulo
permite que sejam usados para abater até metade do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) de qualquer imóvel da
cidade.
Funciona assim: durante o ano, sempre que o
contribuinte contrata serviços -estacionamento, escola, portaria
de prédio, hotel- ele recebe de volta 30% do ISS (Imposto Sobre
Serviços) -10% para pessoas jurídicas- pago pela empresa que
prestou o serviço.
O sistema é um pouco diferente da Nota
Fiscal Paulista -supermercados, postos de combustível,
restaurantes-, que pode ser usado para o pagamento do IPVA, doado
a entidades assistenciais ou até mesmo depositado na conta
bancária do contribuinte.
No caso da prefeitura, a validade
do crédito é de até cinco anos, mas só pode ser usado no IPTU
mesmo. Então, a alternativa para o contribuinte que tem créditos
sobrando é vender para quem não tem.
A prefeitura não exige
que o imóvel beneficiado com os seus créditos esteja em seu
nome. Portanto, os créditos podem ser doados ou até vendidos
para um parente, amigo, vizinho ou qualquer outra
pessoa.
Deságio
A Bolsa de IPTU facilita essa
tarefa, mas cobra uma taxa. Para quem tem créditos para vender,
o deságio é de 38% -para cada R$ 100 em créditos o vendedor
recebe R$ 62. Para quem quer comprar, o deságio varia de 16%
(pagamento parcelado em até dez vezes) a 22% (à vista). A
diferença é do site.
Para quem vende a pontuação, a
vantagem é ganhar algum dinheiro com os créditos, que só
servem para abatimento no IPTU. Para quem compra, a vantagem é o
desconto obtido com a negociação.
Antonio Mouallem, diretor
da Bolsa de IPTU, disse que o site já tem um "estoque"
de mais de R$ 4 milhões em créditos e que a expectativa é
negociar até R$ 20 milhões -em 2008 foram R$ 3,6 milhões em
cerca de 6.000 transações.
O prazo para indicar o imóvel
que vai receber os créditos de IPTU vai de 1º a 30 de novembro.
Isso deve ser feito no site www.prefeitura.sp.gov.br. No caso das
negociações da Bolsa de IPTU, o processo é automático, mas o
site encerra as operações em 25 de novembro.
(EVANDRO
SPINELLI)
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